Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) estão presentes no cotidiano de inúmeras empresas atualmente, seja na área de construção civil, seja nas indústrias ou até nos escritórios. E, para regularizar todas as suas normas e padrões, existe a NR 6.

A Norma Regulamentadora Nº 6 é quem define qual equipamento deve ser oferecido em cada caso, além dos seus padrões de qualidade e de utilização. Justamente por isso, é fundamental que todo profissional de segurança do trabalho conheça e tenha acesso a essa norma.

Para lhe ajudar com o tema, no artigo de hoje veremos algumas das principais informações da NR 6. Também explicaremos melhor qual é a importância dos Equipamentos de Proteção Individual — tanto para o empregador quanto para o funcionário. Ficou interessado? Então, continue lendo para conferir!

O que é a NR 6?

Como dissemos, essa é a norma responsável por estabelecer todos os requisitos para a utilização de Equipamentos de Proteção Individual em um ambiente de trabalho. Nesse sentido, ela define tanto as responsabilidades do empregador quanto as dos colaboradores, e até as dos fabricantes desses equipamentos (tanto nacionais quanto importados).

Em primeiro lugar, segundo a NR 6, é considerado um EPI todo dispositivo ou produto de utilização individual cujo objetivo seja o de reduzir riscos e ameaças presentes em um ambiente laboral. Além disso, cabe ao empregador o fornecimento desses equipamentos aos colaboradores, nas seguintes situações:

  • sempre que as medidas de segurança geral não sejam capazes de garantir a proteção completa contra riscos e acidentes no trabalho, doenças ocupacionais etc.;
  • enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
  • em quaisquer situações de risco eminente e emergência;

Qual é a importância dos EPIs?

De fato, a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual é fundamental não apenas para o colaborador — que, com eles, estará devidamente seguro no seu ambiente laboral — mas também para a empresa. Afinal, ao reduzir os riscos aos quais os funcionários são expostos diariamente no ambiente de trabalho, consegue-se ainda proteger o negócio de consequências penais e garantir o máximo da produtividade das equipes.

Também vale lembrar que, além de acidentes e emergências, o uso de Equipamentos de Proteção Individual atua na prevenção contra as chamadas “doenças ocupacionais” — que, se não forem tratadas, podem se agravar ao ponto de o colaborador não conseguir exercer a sua função.

Dessa forma, podemos concluir que os equipamentos de proteção individual são imprescindíveis para se garantir a qualidade de vida dos colaboradores no ambiente laboral e a produtividade da empresa, como um todo. 

Quais são as obrigações dos empregadores quanto aos EPIs?

A NR 6 determina não só a obrigatoriedade do uso dos EPIs, mas também estabelece que esses equipamentos sejam fornecidos de forma gratuita pela empresa. Além disso, é imprescindível garantir que cada colaborador os utilize e pratique boas práticas de manutenção e armazenação desses equipamentos. Afinal, de nada adiantará comprar os EPIs se os colaboradores não os utilizarem da maneira correta.

Nesse sentido, além de identificar qual é o equipamento de proteção mais indicado para cada função exercida pelos funcionários, individualmente, o profissional de segurança da empresa deve supervisionar e instruir todas as boas práticas de utilização desses equipamentos. Lembre-se, por exemplo, de que o EPI adequado deve garantir a proteção, mas não pode limitar os movimentos do colaborador.

Outra dica importante é: converse com os seus funcionários sobre as suas preferências e hábitos de trabalho. Cheque ainda a existência de possíveis alergias — em alguns casos, como o da luva de látex natural, o material do EPI pode causar reações na pele. Com esses cuidados, fica mais fácil fornecer Equipamentos de Proteção Individual que realmente serão utilizados, garantindo a segurança e o conforto de todos os colaboradores. 

Ademais, todo equipamento de proteção individual deve ser armazenado da maneira adequada, além de ser previamente testado pelo órgão competente. Por isso, antes de adquirir qualquer tipo de equipamento, consulte o seu Certificado de Aprovação (CA).

Por fim, vejamos resumidamente quais são as responsabilidades dos empregadores quanto ao uso dos EPIs, de acordo com a Norma Regulamentadora 6:

  • comprar e disponibilizar o equipamento de segurança individual mais adequado ao risco de cada atividade;
  • monitorar e exigir a utilização dos EPIs da maneira correta;
  • fornecer ao colaborador equipamentos de proteção que foram aprovados pelo órgão nacional competente, em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • instruir e realizar treinamentos para os colaboradores sobre o seu uso adequado, guarda e conservação;
  • fazer a substituição imediata quando danificado ou extraviado;
  • responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
  • comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada;
  • registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo para isso ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (Inserida pela Portaria SIT/DSST 107/2009).

Quais são as responsabilidades do trabalhador quanto ao uso dos EPIs?

Além das obrigações da empresa, como dissemos, a NR 6 também é responsável por definir todas as responsabilidades dos colaboradores quanto aos equipamentos de proteção. São elas:

  • usá-los apenas para a finalidade a que se destinam;
  • responsabilizar-se pela sua guarda e conservação;
  • comunicar ao empregador qualquer alteração que os torne impróprios para uso;
  • cumprir as determinações do empregador sobre o seu uso adequado.

Enfim, diante de tudo o que vimos até aqui, fica claro que os Equipamentos de Proteção Individual são fundamentais para proteger os colaboradores em diversas situações no ambiente laboral. Agora, para garantir o seu máximo proveito, é essencial que o profissional de segurança da empresa elabore um mapa de riscos, capaz de identificar toda ameaça a qual os funcionários estão expostos ao exercer suas funções.

Se a sua empresa já tiver um mapa de riscos, basta adquirir todos os EPIs que forem mais adequados para cada funcionário, levando em consideração as funções exercidas, o seu custo-benefício, as preferências dos colaboradores e a qualidade junto ao fornecedor.

Agora que você já sabe sobre o que diz a NR 6 e a importância dos equipamentos de proteção individual, faça uma análise da sua empresa para identificar se todos os requisitos então sendo cumpridos. 

E, se gostou desta leitura e está buscando EPIs de qualidade e a um preço justo, não deixe de entrar em contato conosco!

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